TJ-SP mantém condenação de homem por tortura contra o próprio filho
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 1ª Vara Criminal de Jacareí, proferida pelo juiz Marcos Augusto Barbosa dos…
Juíza restabelece CNPJ de empresa acusada de interposição fraudulenta
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível da SJ/DF, decidiu anular ato administrativo que determinou a baixa de ofício do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de uma empresa…
Comissão aprova suspender adesão do Brasil à Unasul
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Marcel van Hattem, relator da proposta A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo 135/23, que…
Perda de confiança e credibilidade são desafios para o governo Lula 3
O governo do presidente Lula enfrenta um momento crucial de perda de confiança e credibilidade junto a setores significativos da sociedade e do mercado, provocado por erros na gestão e…
Comissão aprova proposta que fixa piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas em R$ 10,9 mil
Mario Agra / Câmara dos Deputados Eduardo Velloso optou por valor previsto em projeto do Senado A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, proposta que…
Associação pede ao STF inclusão de alunos de ensino a distância em programa do governo federal
A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) pediu ao Supremo Tribunal Federal que assegure aos alunos de cursos de licenciatura na modalidade EaD acesso ao Pé-de-Meia Licenciaturas,…
Juíza proíbe festa com gasto de R$ 1 mi em cidade em estado de emergência
A discricionariedade do gestor público não é limitada apenas por parâmetros legais, mas também pelos princípios que regem o ordenamento jurídico, como os da moralidade e eficiência. Com essa ponderação,…
Comissão aprova inclusão de pessoa com autismo entre grupos prioritários para vacinação em emergência sanitária
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Dorinaldo Malafaia, relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, o Projeto de Lei 1377/21, que inclui automaticamente a…
Os RIFs do Coaf e as consequências práticas do Tema 990: é necessário que o STF se pronuncie
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou tese no Tema 990 da Repercussão Geral e adotou a proposta formulada pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo a qual: “1.…
Validade da convenção arbitral e a recuperação judicial
A coexistência harmônica entre os processos de recuperação judicial e de arbitragem tem sido amplamente reconhecida pelos nossos tribunais. No entanto, na última semana, foi noticiada decisão que surpreendeu a…