Tese do STF dificultou execução trabalhista, diz ministro do TST
A discussão sobre os limites e a força vinculante dos precedentes na Justiça trabalhista será um dos pontos centrais do 40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho, marcado para…
Prova de doença grave dispensa laudo oficial para isenção de IR
O reconhecimento do direito à isenção de Imposto de Renda para aposentados com moléstia grave dispensa a apresentação de laudo emitido por serviço oficial. O benefício deve ser concedido se…
Julgamento no STJ sobre Sistema S pode impactar empresas em R$ 94 bilhões
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pode retomar, na tarde desta quarta-feira (6/5), o julgamento sobre a decisão da 1ª Seção que modulou os efeitos da tese firmada…
Conceito e implementação de acordo de compartilhamento de risco na saúde
O acordo de compartilhamento de risco (ACR) constitui um instrumento jurídico celebrado entre a fonte pagadora, como o Ministério da Saúde (MS) ou uma operadora de plano de saúde, e…
Uso de órgão federal em fraude não muda foro da ação se vítima é particular
A competência para julgar o crime de estelionato é definida pela vítima que efetivamente sofre o dano patrimonial. Se o prejuízo recai sobre um particular, a competência é da Justiça…
Banco terá que ressarcir em dobro empréstimo não contratado por idosa
Descontos em benefícios previdenciários por empréstimos não contratados violam a boa-fé objetiva e empresa tem responsabilidade objetiva sobre danos causados ao cliente. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Octaviano Diniz…
CGU vai ao STF para garantir acesso a relatórios do Coaf por encomenda
A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir que as investigações da Controladoria-Geral da União possam ser instruídas por relatórios de inteligência financeira (RIFs) encomendados ao Conselho…