Historicamente, o agravo de instrumento é um tipo de recurso já consolidado no Direito brasileiro. Desde as Ordenações Manuelinas, as decisões interlocutórias admitem a possibilidade da interposição desse tipo de…
O livro Constitucionalismo digital e seus desafios — reflexões em homenagem ao ministro Gilmar Ferreira Mendes (Editora Fórum) será lançado nesta quarta-feira (6/5), às 18h, na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal,…
1ª Câmara mantém reversão de justa causa e nega adicional por acúmulo de função a motorista de ônibus anasiqueira Qua, 06/05/2026 - 15:39 1ª Câmara mantém reversão de justa causa…
O direito de exercer atividade econômica e promover lazer não é absoluto, porque tem limite no direito de terceiros a um ambiente equilibrado e livre de poluição sonora. O dano…
O Código Penal passou a prever, na última segunda-feira (4/5), regras mais duras para crimes patrimoniais. A Lei 15.397/2026, que foi aprovada pelo Congresso em março, aumentou as penas para…