Sinal de celular autoriza o ingresso da polícia em domicílio?
A Constituição é categórica ao proclamar, no artigo 5º, XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de…
Comissão de Segurança cria agenda de diálogo semanal com Ministério da Justiça
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião do ministro da Justiça com membros da Comissão de Segurança A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados criou uma agenda de…
Deputados aplaudem revogação de decretos sobre hidrovias, mas dizem que assunto não está encerrado
Mario Agra / Câmara dos Deputados Faleiro: agora vamos poder discutir outras soluções O deputado Airton Faleiro (PT-PA) avaliou que foi vitoriosa a revogação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da…
Deputado e historiador lembram fatos marcantes da história da Câmara; ouça
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e o historiador Joanisval Brito Gonçalves, consultor legislativo do Senado, lembram fatos marcantes da história da Câmara dos Deputados em entrevista ao programa Feijoada…
Prefeitos protestam em Brasília contra aumento de despesas municipais
Arquivo / Câmara dos Deputados Paulo Ziulkoski em visita à Câmara no ano passado Prefeitos de todo o país se reuniram em Brasília para protestar contra alguns projetos em análise…
Motta designa Aguinaldo Ribeiro como relator do Redata
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Aguinaldo Ribeiro O presidente da Câmara, Hugo Motta, designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator em Plenário do projeto que cria benefícios fiscais para…
Espera por avaliação neuropsicológica no SUS pode chegar a quatro anos, aponta audiência na Câmara
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Comissão da Câmara que discute proposta de Política Nacional Para Pessoas Com Autismo A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (24), audiência pública para…
Receita recua sobre corte linear de incentivos ao terceiro setor previsto na LC 224/2025
A Receita Federal recuou para livrar as entidades que atuam no terceiro setor de sofrer um corte linear de incentivos fiscais, conforme previsto na Lei Complementar 224/2025, que regulamenta a…
Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal
A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel comprova que o antigo dono não exerce mais os atributos da propriedade. Com…
Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido
O espólio tem legitimidade para ajuizar a ação ou para prosseguir na demanda que pede indenização por danos morais sofridos pela pessoa falecida, especialmente enquanto não tiver sido realizada a…