RPV pode ser expedida em nome de sociedade individual de advocacia
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) — instrumento usado para requisitar ao poder público o pagamento de débito decorrente de ação judicial — pode ser expedida em favor de uma…
O processo penal acusatório entre o Brasil e a Itália (parte 2)
continuação da parte 1 O lugar de autoridade dos italianos no Brasil Um velho advogado de Santa Catarina (que estudava muito), no século passado, dizia sempre que quem tinha uma…
Comissão aprova guarda provisória para mães vítimas de violência
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Delegado Caveira recomendou aprovar a proposta A Comissão de Segurança Públicada Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2613/24, do deputado Aureo Ribeiro…
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no falecimento do usufrutuário
A Constituição da República, ao prever a competência tributária dos estados e do Distrito Federal, estabelece os contornos do imposto que tem por fato gerador a transmissão de bens e…
Defensoria pede avaliação racial presencial de candidatos à USP
A Defensoria Pública de São Paulo acionou a Justiça paulista na última semana para questionar a avaliação remota do sistema de cotas raciais da Universidade de São Paulo (USP). Na…
Gestante em contrato de experiência tem direito a estabilidade, decide TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento aeroviário de empresa de transporte aéreo de Guarulhos (SP) que foi…
O miado do leão: golpe tentado, crime consumado e argumento de algibeira
Dez entre dez brasileiros começaram a discutir as ações descritas no Relatório do Inquérito Policial Federal nº 2021.0044972 — sim, aquele mesmo com quase 900 páginas e que redundou no…
Suspensão de emendas pelo STF impacta continuidade de projetos em situações excepcionais
Em agosto deste ano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de emendas parlamentares no orçamento da União trouxe à tona um importante debate sobre a…
Acusados de ofender Alexandre em Roma apresentam pedido de retratação
As três pessoas acusadas de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023, apresentaram um pedido de…
Toffoli nega pedido de Sérgio Cabral Filho para anular decisões de Moro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho de extensão das decisões que anularam ações contra Beto Richa,…