STJ vai decidir se professores podem pedir complementação do Fundeb
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se sindicatos de professores têm legitimidade para ajuizar ações com o objetivo de obrigar a União a complementar as verbas…
Startup nacional alia IA a expertise jurídica para cortar até 60% dos custos com acordos
O mercado de resolução de disputas judiciais no Brasil acaba de ganhar um novo player com um modelo que promete impactar diretamente o balanço de grandes empresas. A partir desta…
Faculdade deve indenizar aluna impedida de fazer provas por pendência financeira
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 30ª Vara Cível Central, da capital paulista, que determinou que uma…
O que o filicida de Itumbiara mostra para o Superior Tribunal de Justiça
Na madrugada de 12 de fevereiro de 2026, o secretário de governo de Itumbiara (GO), Thales Machado, disparou contra os dois filhos — Miguel, de 12 anos, e Benício, de…
Comissão aprova novas regras para atendimento de saúde a presos e uso de telemedicina
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Texto aprovado é a nova versão da relatora, Adriana Ventura A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a assistência…
Parlamentares de CPMI afirmam que família Camisotti recebeu mais dinheiro que ‘Careca do INSS’
Carlos Moura/Agência Senado Presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (E) e Paulo Camisotti Deputados e senadores da CPMI do INSS afirmaram nesta quinta-feira (26) que a família Camisotti movimentou,…
Programa Câmara pelo Brasil é inaugurado em Salvador com debate sobre trabalho por aplicativo
Divulgação Leo Prates coordenou o debate em Salvador do programa Câmara pelo Brasil Debate realizado em Salvador (BA) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo inaugurou, nesta quinta-feira (26), o…
Supremo adia para 25 de março julgamento sobre verbas acima do teto
O Plenário do Supremo Tribunal Federal adiou para o dia 25 de março o julgamento do pagamento de verbas não previstas em lei a todos os servidores do país. A…
Estupro de vulnerável ‘consentido’? Precisamos falar sobre a taxatividade no direito penal
Há muito a teoria do direito aborda o Império da Lei, sua importância na virada moderna e seu consequente princípio da legalidade. Isso, tradicionalmente, no sentido da proteção das liberdades…
Lei estadual sobre incêndios que prevê punições maiores do que as normas federais é inválida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma de Santa Catarina que autorizava a cassação de alvarás e de atestados de Habite-se pelo descumprimento de regras de prevenção e…