É possível a condenação à reparação do dano moral coletivo decorrente de ato de improbidade administrativa, desde que o destinatário da reparação seja a coletividade e não o ente público…
A implementação do reconhecimento facial nas arenas esportivas brasileiras deixou de ser uma tendência tecnológica para se tornar uma imposição legal. A Lei Geral do Esporte (LGE — Lei nº…
A impenhorabilidade de maquinário agrícola não é presumida. Cabe ao devedor o ônus de comprovar de forma inequívoca que os bens são indispensáveis ao exercício de sua profissão e à…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar, um dos autores do projeto O Projeto de Lei (PL) 3089/23 cria o Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo em estádios e arenas…
Deputados do Psol e da Rede defendem a tramitação em regime de urgência para o projeto que cria o Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo (PL 3089/23). Em…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina: a desnutrição é altamente prevalente em pessoas idosas hospitalizadas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Silvia Cristina: decisões devem observar caráter emergencial de demandas oncológicas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1571/2025, que estabelece…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Edifício-sede do Banco do Brasil, em Brasília A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (2), audiência pública para debater a reestruturação das carreiras…
Michel Jesus / Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, que pediu a audiência A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 3080/20 realizará, nesta terça-feira…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Iza Arruda: sarcopenia afeta qualidade de vida de pessoas idosas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1984/25, que institui…