Medidas executivas atípicas e bloqueio de chaves Pix após o Tema 1.137 do STJ
A execução civil talvez seja o ambiente em que a distância entre ganhar e receber se revela com maior nitidez. O credor obtém um título, supera a fase de conhecimento,…
Supremo recebe primeiras ações que questionam Lei da Dosimetria
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação partidária PSOL-Rede ajuizaram, nesta sexta-feira (8/5), no Supremo Tribunal Federal, ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026).…
Indevida transmutação do lucro presumido em gasto tributário pela LC 224/25
Spacca A Lei Complementar nº 224/2025, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025, inaugura movimento legislativo que não pode ser compreendido como simples recalibragem técnica do lucro presumido, haja vista que…
NAV Brasil tem concurso com 128 vagas, incluindo advogado
A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea está com inscrições abertas para concurso público com 128 vagas em diferentes áreas, incluindo o Direito. Os candidatos devem acessar o site da…
OAB Nacional questiona no STF aumento de custas judiciais no Amapá
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionou no Supremo Tribunal Federal normas do Amapá que elevaram os valores das taxas judiciárias, custas e despesas processuais no Judiciário…
Ministro do STJ propõe limites para busca veicular por policiais
A busca veicular por policiais deve se restringir à finalidade legal que a autoriza: verificar se as normas de trânsito estão sendo cumpridas. Ela só pode evoluir para busca pessoal…
Tema 487 do STF e a consunção: limites à cumulação de sanções no Carf
O julgamento do Tema 487 pelo Supremo Tribunal Federal, no RE nº 640.452/RO, representou uma reconfiguração no controle das sanções tributárias. A corte ultrapassou uma abordagem centrada exclusivamente na quantificação…
STF vai decidir se recolhimento domiciliar noturno pode ser abatido da pena
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a possibilidade de se descontar da pena o período em que o réu esteve submetido a recolhimento domiciliar noturno como medida cautelar diversa da…
STJ avalia se exigência de dolo específico vale para casos anteriores à Nova LIA
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, na quinta-feira (7/5), se a exigência de dolo específico para configuração da improbidade administrativa, introduzida pela Lei 14.230/2021 (Nova…
Costa Tavares Paes Advogados anuncia dois novos sócios
O escritório Costa Tavares Paes Advogados anuncia a chegada de dois novos sócio com experiência em operações complexas: Mauricio Jun Higashino, que vai se dedicar aos temas de M&A, e…