Regramentos sobre o comércio de bens culturais no Brasil
Vem, de longa data, em nosso ordenamento jurídico, a preocupação estatal com o controle do comércio e a circulação de bens julgados de relevo para a tutela do patrimônio cultural…
Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 1)
O presente artigo, dividido em duas partes, objetiva discorrer sobre as injustiças epistêmicas no processo penal brasileiro, bem como apontar mecanismos aptos a combatê-las à luz da atual jurisprudência do…
A formação do pensamento social brasileiro e a atualidade dos clássicos
As primeiras décadas do século 20 testemunham uma reviravolta na formação do pensamento social brasileiro [1]. As razões para essas “reviravoltas” dialogam de perto com o surgimento de versões não…
Valores de multas aplicadas pela CVM por irregularidades aumentam em 2023
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado nesta segunda-feira, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). De um…
Enriquecimento sem causa em cobrança de não-associados em loteamento de acesso controlado
Se alguém for cobrado por uma obrigação com a qual não se comprometeu, dificilmente não se testemunhará revolta com tal cobrança. Mesmo para o senso comum, a ideia sobre o…
TJ-SP exime município de indenizar dono de casa destruída em área de proteção
A construção de moradia em área de proteção permanente, identificada pela Defesa Civil como sendo também de risco, exime o município de responsabilidade por eventual destruição do imóvel em decorrência…
Nervosismo diante da aproximação de policiais não justifica revista pessoal
O nervosismo apresentado diante da aproximação de policiais não justifica a busca pessoal. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu…
Legalidade do depoimento do menor de idade em processo disciplinar
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram os resultados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica de…
A primazia da solução litigiosa sobre a amigável no Direito Tributário
O Brasil possui histórico firme contra a exigência de “prévio esgotamento da via administrativa” e em favor da inafastabilidade da jurisdição, significando não ser necessário buscar solução amigável com a…
Sobrinho de delegada do Rio acusada de ligação com jogos de azar é absolvido
Por falta de provas de que a ex-delegada da Polícia Civil Adriana Belém buscava lavar dinheiro ao registrar um carro no nome de seu sobrinho Richard Silva, a 1ª Vara…