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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pr. Marco Feliciano recomendou a aprovação dos projetos, com alterações A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça a Lei…
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No último dia 8 de abril, com a edição da Lei nº 15.381/2026, o Brasil passou a reconhecer a profissão de doulas perinatais [1]. Até então, a doulagem integrava a…
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A decisão sobre a necessidade de apresentar esclarecimentos verbais em um julgamento cabe de forma exclusiva ao advogado do caso. Como primeiro juiz da causa, é o profissional quem deve…
A paralisação de servidores públicos faz parte dos riscos do funcionamento do Estado, sendo classificada como fortuito interno — evento imprevisível ou inevitável que está ligado aos riscos da atividade…