Intervalo intrajornada não gozado e pagamento em dobro
O direito ao descanso é uma das premissas mais fundamentais das relações de trabalho contemporâneas, atuando como um pilar de sustentação para a saúde física e mental de quem vive…
Conheça os salários, vantagens e regalias dos ministros da Suprema Corte dos EUA
Qualquer ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos poderia ganhar mais dinheiro se fosse, por exemplo, sócio de um grande escritório de advocacia. Mas, de qualquer forma, um ministro tem…
Entre o humor e a necropolítica: quando a sátira perde a humanidade
“A morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano.” John Donne Reprodução Há um ponto em que o humor deixa de ser crítica e se converte…
As togas que deixaram de ser gente: Mariana e o sonho interrompido
Reprodução “Eu nunca pensei que fosse escolher o caixão da minha filha”, foi o que disse, entre lágrimas, Marilza, a mãe da juíza Mariana Ferreira, 34, que morreu no dia…
STF promove I Encontro de Centros de Estudos Constitucionais da Iberoamérica
O Supremo Tribunal Federal vai promover nesta terça-feira (12/5) o I Encontro de Centros de Estudos Constitucionais, com o objetivo de estabelecer laços de cooperação e identificar pontos de convergência…
Mãe lactante e com filhos menores tem direito a prisão domiciliar
A prisão preventiva de mulheres lactantes ou mães de crianças com até 12 anos deve ser substituída por prisão domiciliar quando a investigada for primária, tiver bons antecedentes e a…
Acúmulo tríplice de cargos públicos é vedado mesmo em caso de aposentadoria
Um servidor não pode receber simultaneamente vencimentos relativos a três cargos públicos, nem mesmo se já estiver aposentado em um ou dois desses vínculos. Com esse entendimento, a 3ª Câmara…
Programas de saúde e segurança do trabalho são obrigatórios em condomínios
O condomínio edilício, figura jurídica disciplinada pelos artigos 1.331 a 1.358-A do Código Civil de 2002 e pela Lei nº 4.591/1964, ocupa posição singular no ordenamento jurídico brasileiro. Não é…
Entidades do jornalismo vão ao STF contra lei que regulamenta a profissão de multimídia
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) questionaram no Supremo Tribunal Federal a lei que regulamenta a profissão de multimídia. O tema é tratado…
OAB obrigatória é passo decisivo para maturidade da advocacia pública
A decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou a obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia pública encerra uma controvérsia antiga e reposiciona…