1. O inusitado acórdão do TJ-ES — querella nullitatis como revisão criminal pro societate — mais um ornitorrinco jurídico O caso: O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (processo 0004495-50.2022.8.08.0024),…
No último dia 27 de julho foi celebrado o marco nacional pela prevenção dos acidentes do trabalho nas organizações, de sorte que a referida data visa alertar e conscientizar sobre…
O desembargador Carlos Alberto de Salles foi escolhido nesta quarta-feira (7/8), pelo Órgão Especial, para integrar a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O…
A avaliação do requisito subjetivo do bom comportamento exigido do preso para sua progressão de regime de cumprimento de pena só pode se basear em fatos ocorridos no curso da…
No último dia 1º de agosto, a empresa americana Anthropic — uma das principais competidoras da OpenAI, criadora do ChatGPT — liberou acesso a seus modelos de linguagem ao público…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, moveu no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra as chamadas “emendas Pix”. Incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 105/2019, a sistemática…
A paulatina aproximação entre o direito penal e o ambiente empresarial, em certa medida considerada um movimento para a superação da histórica seletividade do direito penal, tem provocado os mesmos…
Foi sancionada a Lei 14.946, de 31 de julho de 2024, denominada de lei geral do espaço. O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a ter uma…
No julgamento do REsp 2.135.783-DF, em 18/6/2024, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que o motorista de aplicativo tem direito à “revisão das decisões automatizadas que definam…
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será informada sobre o início dos trabalhos…