Em nova investida eivada de populismo penal, deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou projeto de lei (PL 1.223/2024) para tornar mais rígidos os critérios para a fixação das penas no…
A escolha do desembargador Carlos Alberto de Salles para a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a concentração de ex-alunos da Universidade de…
Por entender que a controvérsia analisada pelo Supremo Tribunal Federal não correspondia à discussão em segunda instância, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região voltou a…
A tributação na cadeia do milho, para fins de PIS/Cofins, pode envolver uma enorme complexidade, a depender do vendedor, comprador e a sua respectiva utilização. Spacca Isto porque, o milho…
Zeca Ribeiro Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1426/24 destina percentuais da verba de publicidade governamental a ações contra corrupção. Pela proposta, deverão ser destinados…
Competência para fundamentação e revisão em âmbito recursal Cabe ao juízo de primeiro grau, no caso, o Tribunal de Ética e Disciplina, na hipótese de condenação passível de suspensão ou…
A litigância predatória refere-se ao uso estratégico e manipulador do litígio para obter vantagens que não seriam possíveis por meios legítimos. Esse comportamento é caracterizado pela multiplicação de processos sem…
Zeca Ribeiro Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1426/24 destina percentuais de recurso de publicidade governamental a ações contra corrupção. Pela proposta, deverão ser destinados…
Há uma percepção clara da comunidade internacional sobre a ausência de legitimidade da eleição da Venezuela; não por acaso. É importante compreender o papel das instituições em um contexto de…
Compreensão da problemática Seja no processo penal ou no processo administrativo sancionador, a dosimetria da pena é uma das questões mais delicadas que o órgão julgador deve enfrentar ao emitir…