Quando as máquinas (também) precisam esquecer
A internet é conhecida por não deixar ninguém esquecer nada. Uma foto constrangedora em uma rede social, um artigo que você preferia nunca ter escrito, até mesmo aquela crítica raivosa…
Contradição do princípio da simplicidade: novo contencioso tributário
A Emenda Constitucional n° 132/2023 traz expressamente em sua redação que o sistema tributário nacional deverá observar o princípio da simplicidade. Afinal de contas, a premissa reformista é facilitar e…
Ausência de dolo absolve mãe de crime de abandono intelectual
Uma mulher denunciada por abandono intelectual por não matricular a filha em idade escolar obrigatória foi absolvida ao comprovar que a ausência de matrícula estava relacionada ao grave estado de…
Em reunião do Consepre, Fachin defende cooperação entre tribunais
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, participou, nesta sexta-feira (15/5), da reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do…
Controle externo assegura políticas para pessoas com deficiência
Há promessas que o Brasil escreveu em pedra constitucional e, depois, deixou desbotar ao tempo. Reprodução A inclusão laboral das pessoas com deficiência é uma delas. Há mais de três…
Dino manda apurar desvio de emendas para ONGs ligadas à produtora de filme sobre Bolsonaro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um procedimento apartado para analisar denúncias de desvio de finalidade na destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas…
Código limita publicidade de registro civil e protege dados pessoais
O registro civil das pessoas naturais foi historicamente estruturado sob o princípio da publicidade, concebido como instrumento essencial de segurança jurídica, transparência e eficácia dos atos registrais perante terceiros. A…
STF invalida lei do ES que permitia a pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação de filhos em atividades escolares relacionadas a gênero,…
Limites da não renovação em contratos de franquia educacional
Reprodução O contrato de franquia empresarial (Lei nº 13.966/2019) é uma relação jurídica complexa e simbiótica. No setor de educação, essa relação é ainda mais sensível, pois envolve a formação…
STJ avalia limites da lei para dispensar perícia em casos de furto qualificado
Se a lei diz que é indispensável a perícia quando o crime deixa vestígios, é possível dispensá-la para condenar por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo ou pela escalada? A…