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Importações

Certificação compulsória de produtos: obrigações legais, penalidades e como regularizar

  • Post publicado:25/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Mikhail Nilov A certificação Inmetro obrigatória é uma exigência legal que recai sobre fabricantes, importadores e distribuidores de centenas de categorias de produtos no Brasil. Ignorar essa obrigação expõe empresas…

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TSE veta uso exploratório da ação de produção antecipada de provas

  • Post publicado:25/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A ação de produção antecipada de provas, embora cabível na seara eleitoral, não pode ser usada como forma de organizar e consolidar dados públicos dispersos, pois não serve como mecanismo…

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Falha em emissão de passagem responsabiliza agência e companhia aérea

  • Post publicado:25/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Companhias aéreas e plataformas de viagens têm responsabilidade solidária por danos causados ao consumidor. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, condenou…

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Contas-bolsão e transparência em pagamentos, ativos virtuais e câmbio

  • Post publicado:25/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Neste artigo, apresento considerações sobre as chamadas “contas-bolsão”, estrutura que saiu do âmbito de investigações policiais para ocupar posição central no debate regulatório brasileiro em 2025. O objetivo é compreender…

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Comissão pode votar hoje medida provisória que reajusta salários de policiais e bombeiros do DF

  • Post publicado:25/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rafael Prudente é o relator da MP A comissão mista da Medida Provisória 1326/25 reúne-se nesta quarta-feira (25) para discutir o parecer do relator,…

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Audiência pública debate desempenho e investimentos no esporte olímpico; assista

  • Post publicado:25/03/2026
  • Categoria do post:Importações

YouTube Do sonho do pódio à manutenção da rotina de treinamentos, o esporte de alto rendimento no Brasil depende significativamente de investimentos públicos. Programas como o Bolsa Atleta atendem a…

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Comissão aprova projeto que garante lazer inclusivo para crianças com deficiência

  • Post publicado:25/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…

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Projeto obriga empresas a informar em 5 dias úteis solução de demandas no SAC

  • Post publicado:25/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor do projeto O Projeto de Lei 6651/25 obriga empresas a comunicar, em até cinco dias úteis, a resolução de…

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Extinção de execuções fiscais em lote desencadeia novo embate nos tribunais

  • Post publicado:25/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A extinção de execuções fiscais em lote, sem a prévia intimação da Fazenda Pública, sem considerar valores atualizados ou apensados e até em casos suspensos por parcelamento criou no Judiciário…

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Israel, Irã e posse da arma nuclear em direito internacional

  • Post publicado:25/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Em um contexto em que as tensões militares no Oriente Médio se agravaram ainda mais nas últimas semanas, nomeadamente na sequência de operações conduzidas pelos Estados Unidos e por Israel,…

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