A aplicação de sanções pela Administração Pública ao licitante ou contratado encontra-se prevista em exaustivo rol constante nos incisos do artigo 155, da Lei nº 14.133/2021. Todas elas, a depender…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo, o autor da proposta O Projeto de Lei 2771/24 institui multa de um salário mínimo (atualmente, R$ 1.412) pelo porte e uso de entorpecentes…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Duda Ramos, o autor da proposta O Projeto de Lei 1874/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem,…
A falta de prova de nexo causal do prejuízo causado pelo trabalho impede a exigência pelo empregado demitido de estabilidade provisória e de indenização a ser paga pelo empregador. A…
Começa o dia… 08/09/2024 6h25 – Uma Lamborghini atropela um homem, no interior do Tocantins, na cidade de Campos Lindos. 6h50 – O rapaz é levado ao hospital pelo Samu…
John Graner/Walter Reed National Military Medical Center Doença causa a morte das células cerebrais O prédio do Congresso Nacional recebe projeção de frases e imagens nesta sexta-feira (27), das 19…
Sem indícios de que a ação de improbidade administrativa é temerária, não cabe ao Judiciário antecipar a fase de produção de provas para julgá-la improcedente ao analisar sua admissibilidade. A…
A advogada Lorena Carneiro do Nascimento volta à Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) como sócia-head depois de terminar o LL.M (master of laws), com foco em Propriedade Intelectual e Novas…
Nos últimos dias 6 e 13 estiveram em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal dois dos temas de repercussão geral mais conhecidos e de enorme impacto e relevância…
Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a uma semana das eleições de 2024, indicam que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e…