A promulgação da Lei nº 14.789/23, resultado da conversão da MP nº 1.185/23, alterou profundamente o tratamento tributário conferido às subvenções, tema que há muito gera inúmeras controvérsias entre contribuintes…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Pedro Campos citou projetos de lei prioritários para a frente parlamentar A Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental promoveu nesta quinta-feira (26), na Câmara…
Como consequência do respeito à dignidade da pessoa humana, elevado ao status de fundamento da Constituição (artigo 1º, inciso II), a autorização por escrito é imprescindível para a utilização da…
Preços de transferência, também chamados de transfer price, referem-se aos valores atribuídos nas transações entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, mas localizadas em diferentes jurisdições fiscais. O principal objetivo da…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Afonso Hamm: projeto promove cultura de solidariedade e apoio mútuo O Projeto de Lei 1817/24 cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais, com o…
“Vigilante” com idade inferior a 18 anos é indenizado em R$ 70 mil anasiqueira Qui, 26/09/2024 - 18:02 “Vigilante” com idade inferior a 18 anos é indenizado em R$ 70…
TRT-15 alerta sobre envio de falsos boletos de cobrança e uso indevido de seu endereço por suposta casa de leilão anasiqueira Qui, 26/09/2024 - 17:46 TRT-15 alerta sobre envio de…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (25/9), a Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem) e diversas cooperativas médicas do estado…
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706), pois o imposto estadual é…
Todas as cidades do País, com exceção do Distrito Federal, vão às urnas no próximo dia 6 de outubro para escolher prefeitos e vereadores para mandatos de quatro…