Jovem se forma em Direito e atua em júri que absolveu sua mãe
O Tribunal do Júri da comarca baiana de Valença absolveu uma administradora de empresas acusada de matar o namorado. Composto por quatro mulheres e três homens, o Conselho de Sentença…
Projeto autoriza a pesca de subsistência no período de defeso
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Adail Filho: projeto promove justiça social e ambiental O Projeto de Lei 2404/24 autoriza a pesca de subsistência no período de defeso, quando as atividades de…
Levantamento mostra que metade dos projetos apresentados sobre direitos femininos trata de violência de gênero
Acácio Pinheiro/Agência Brasília Violência é o assunto que domina debates que envolvem mulheres Parlamentares apresentaram um projeto de lei sobre violência de gênero a cada 30 horas em 2023. Levantamento…
Fio Maravilha: direitos autorais e Direito Marcário
“Foi um gol de anjo, um verdadeiro gol de placa Que a galera, agradecida, se encantava Fio Maravilha, nós gostamos de você Fio Maravilha, faz mais um pra gente ver”…
Projeto prevê penas maiores para quem cometer crime em meio a calamidade
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados David Soares lembra crimes ocorridos durante enchentes no Rio Grande do Sul O Projeto de Lei 2438/24 aumenta a pena para crimes cometidos em circunstâncias adversas,…
Os 90 anos da Constituição da eugenia
Estudar a Constituição de 1934 é sempre um exercício de idealização por se tratar de uma carta política de vigência diminuta, não tendo tempo efetivo de implantação dos seus preceitos,…
TJ-RJ revoga liminar que impedia comercialização de copos térmicos similares ao de marca famosa
A mera semelhança de cores, embalagens e utilidade do produto não basta para caracterizar a violação do trade dress (conjunto de elementos visuais que identificam uma marca) de um produto. …
Projeto cria Operador Nacional do Sistema de Combustíveis
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Julio Lopes, o autor da proposta O Projeto de Lei 1923/24 cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) para monitorar em tempo real estoques…
STF valida regras da certidão negativa de débitos trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (26/9), para declarar a constitucionalidade da Lei 12.440/2011, que criou a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e passou a exigir…
Intimação deve ser feita a todos advogados indicados pela parte, fixa STJ
Havendo requerimento expresso para que as intimações sejam feitas em nome de advogados específicos, o ato processual deve respeitar essa solicitação, sob pena de nulidade. Com esse entendimento, a 5ª…