O compartilhamento de dados sigilosos por órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal para fins de persecução penal sem autorização judicial prévia tem…
Através do movimento de mudança de posicionamento jurisprudencial, o Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito do recurso especial repetitivo o Tema nº 1.260, cuja delimitação da controvérsia era definir…
O banimento de duas contas de uma modelo e atriz do TikTok, sem a comprovação de justo motivo, resultou na condenação da ByteDance Brasil Tecnologia à obrigação de reativá-las. Porém,…
A inteligência artificial oferece uma gama de ferramentas destinadas a coletar, armazenar, analisar e processar um expressivo fluxo de dados, filtrá-los e categorizá-los conforme os padrões e algoritmos encontrados de…
“O ‘escândalo da filosofia’ não consiste em que falte até agora essa prova [do mundo externo], mas em que tais provas sejam sempre aguardadas e tentadas.” Martin Heidegger 1. Dois…
Ao apreciar o Tema 1.068 da Repercussão Geral [1] e decidir por maioria que a soberania dos veredictos autoriza a execução imediata da pena após o julgamento pelo Tribunal do…
O procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais da Advocacia-Geral da União, Boni de Moraes Soares, foi eleito por aclamação vice-presidente da Rede Operacional Global de Autoridades de Aplicação da…
No recente julgamento em sede de Habeas Corpus o Supremo Tribunal Federal fixou tese de julgamento quanto à aplicação no tempo do acordo de não persecução penal: “1. Compete ao…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, condicionou o desbloqueio do X ao pagamento imediato de R$ 10 milhões. O valor é referente a uma multa pelos dias…
Com objetivos distintos, temos, ao lado da depreciação regular outras duas espécies de depreciação, quais sejam, a (i) depreciação acelerada contábil e a (ii) depreciação acelerada incentivada. Freepik A primeira,…