É preciso regular (ainda mais) as bets
As apostas online estão cada dia mais presentes no cotidiano dos brasileiros. Vemos os logotipos das bets, como elas também são conhecidas, estampando os uniformes dos maiores clubes de futebol…
Comissão aprova proposta que permite a estados legislar sobre matéria penal e processual penal
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coronel Assis: "Mais adequado elencar pontos que possibilitem aos estados combater criminalidade" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…
STF retoma análise sobre responsabilização de redes por conteúdos de usuários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (4/12) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de responsabilização…
Dos reajustes de planos de saúde: entre o direito social e a livre iniciativa
Todos os anos é a mesma batalha. Cidadãos precisam reagir e recorrer aos órgãos de defesa dos seus direitos ou ao Judiciário diante do aumento abusivo dos planos de saúde.…
Morre Cid Antonio Velludo Salvador, ex-presidente da OAB em Ribeirão Preto
Morreu nesta quarta-feira (4/12), aos 82 anos, o advogado e professor universitário Cid Antonio Velludo Salvador, ex-presidente da subseção de Ribeirão Preto da seccional paulista da Ordem dos Advogados do…
Câmara aprova regras para portabilidade salarial automática
Mario Agra/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8184/17, que disciplina o direito à portabilidade salarial automática e ao…
Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Otoni, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Voo para a…
Aprovada urgência para projeto que torna permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4277/24, do deputado Luiz…
TRT-2 mantém dispensa de concursado com regime CLT antes da mudança no STF
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou sentença que manteve dispensa sem justa causa a empregado público concursado que…
STF invalida gratificação a policiais civis por guarda de presos no ES
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou um artigo de uma lei do Estado do Espírito Santo que concede gratificação a policiais civis e agentes penitenciários pelo exercício…