É indevida a incidência do imposto de renda pessoa física (IRPF) sobre juros moratórios legais recebidos pelo atraso no pagamento de verbas remuneratórias, salariais ou previdenciárias, em razão da sua…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defenderam nesta terça-feira (11/6) o desenvolvimento e a regulamentação de instrumentos nacionais de…
Fernando Frazão/Agência Brasil R$ 67,3 milhões serão destinados a investimentos da filial, na Holanda O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/24 abre crédito especial no Orçamento de 2024…
A comissão temporária para exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário nacional aprovou, no dia 5 de junho, o Parecer (SF) nº 1, de 2024, sob a…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Isaac Sidney (D) apresentou sugestões dos bancos para a proposta do governo Entidades do setor financeiro apresentaram nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados,…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Debatedores defenderam a aprovação de proposta do Senado Representantes do governo federal defenderam nesta terça-feira (11), durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa…
Cejusc Limeira: acordo beneficia vítimas do Rio Grande do Sul anagatto Ter, 11/06/2024 - 13:35 Cejusc Limeira: acordo beneficia vítimas do Rio Grande do Sul Conteúdo da Notícia A juíza…
O dever de o juiz motivar as suas decisões é uma garantia processual e ignorá-lo significa relegar o contraditório e a ampla defesa a meros formalismos. Com base nesse entendimento,…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Allan Garcês incluiu, no texto, isenção de IPI para equipamentos de videovigilância A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…