O financiamento de litígio e o financiamento de ativos
Entre os assuntos mais “quentes” do momento no universo de mídia jurídico — principalmente por conta da polêmica ação contra a BHP e, consequentemente, Vale, ajuizada em Londres por um…
Comissão aprova projeto que impede TSE de agir em casos de competência dos TREs
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/10) o Projeto de Lei Complementar 10/22, da deputada Caroline de Toni (PL-SC),…
Lei das consequências não intencionais e proteção à vítima no direito processual penal
Em 1989, o petroleiro Exxon Valdez protagonizou um dos maiores vazamentos de petróleo na costa do Alasca. Estima-se que o equivalente entre 257 mil a 750 mil barris de petróleo…
Jurimetria e limites da análise preditiva no âmbito jurídico brasileiro
A crescente utilização de tecnologia no campo jurídico está transformando a forma como decisões judiciais são analisadas e previstas, bem como a preparação e propositura das ações. A jurimetria, aliada…
Congresso debate excessos e consequências da ‘lava jato’ no Peru e no Brasil
As consequências nocivas da “lava jato” nos campos jurídico, social e econômico serão debatidas no Congresso de Direito Processual Penal — O Caso Lava Jato: Cooperação e Comparação Peru-Brasil, que…
Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período de graça”. Nesse intervalo,…
João Vaccari Neto também tem pedido no Supremo para anular decisões de Moro
O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto tem um pedido de suspeição semelhante ao que levou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a anular as…
Plano de recuperação judicial: pacta sunt servanda x controle de legalidade
Ao definir a natureza do plano de recuperação judicial como estritamente contratual, em razão do caráter negocial e da disponibilidade do direito, há um risco de se negligenciar as nuances…
Elmar Nascimento confirma candidatura e defende renovação da Câmara
Arquivo/Câmara dos Deputados Elmar Nascimento: “Minha candidatura se firma na renovação e no fortalecimento da democracia" Após o lançamento oficial da candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da…
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta de alívio a municípios
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Darci de Matos na reunião da Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…