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A Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o trabalhador tem direito à manutenção de plano de saúde ofertado pela empresa contratante mesmo que o contrato de trabalho…
Por determinação judicial, a Prefeitura de Serra (ES) foi obrigada a publicar em seu site, na última quinta-feira (24/10), uma mensagem que orientava servidores a buscar o Ministério Público estadual caso…
Billy Boss/Câmara dos Deputados Pereira: indústria não pode limitar reparo a eles próprios ou suas lojas autorizadas O Projeto de Lei 2893/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui o…
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Mário Agra/Câmara dos Deputados Reinhold Stephanes: radares não distinguem veículos particulares de oficiais O Projeto de Lei 2902/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que viaturas da defesa…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: iniciativa visa corrigir distorções A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4924/20, que assegura aos candidatos…
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