Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lira abre o fórum parlamentar da 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamentos do G20 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu como prioridade…
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) torna inexigível a obrigação anterior de averbação da reserva legal na matrícula do imóvel, que é feita em cartório. Nesse caso, considera-se atingida…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (6/11), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da…
A arrematação judicial, no Direito Tributário, apresenta complexidades normativas que refletem a tensão entre os dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN) e as interpretações editais que, frequentemente, buscam transferir ao…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou a homologação do acordo de reparação aos danos causados em Mariana (MG) e outras dezenas de cidades pelo rompimento…
A intervenção da Justiça do Trabalho na reversão de demissão por justa causa não invade a competência da administração pública nem viola o mérito administrativo, já que resguarda o princípio…
Reprodução O acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, introduzido pelo pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019), trouxe um impacto considerável na persecução penal…
Reprodução A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados apresenta a obra 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, que celebra um marco decisivo na construção de políticas e decisões…
Donald Trump voltará a ser presidente dos EUA em 2025. É o que indicam as projeções de serviços estatísticos, a pedido de institutos e meios de comunicação norte-americanos, sobre a apuração…
A mera presunção de que o valor da incorporação de imóvel ao capital social de uma empresa é maior do que o declarado pelo contribuinte não tem o condão de…