A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), orienta, nos meios físicos ou digitais, as atividades com dados pessoais, realizadas por pessoa natural com fins…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quarta-feira (13/11) a ação que discute a imposição de medidas para diminuir a letalidade em operações policiais no Rio de…
A empresa que tenha como atividade-fim a consultoria em tecnologia da informação, feita por atividades-meio como desenvolvimento de software, não está submetida às normas do Conselho Regional de Administração. Com…
O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a homologação de acordo de grande abrangência para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) (Petição…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Arthur Lira preside a sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o regime de urgência para oito propostas. Os projetos…
Isabella Matosinhos: futebol pode funcionar como catalisador da violência Em debate sobre proposta que prevê a realização de campanhas de conscientização sobre violência contra as mulheres nos estádios (PL 4842/23,…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sâmia Bonfim (C): "Durante os últimos 40 anos a aplicação irrestrita desse tratado tem ignorado situações de violência doméstica" Debatedores defenderam, nesta quarta-feira (13), mudanças na…
O escritório Avelar Advogados, especializado em Direito Penal, inaugurou filial do escritório em Brasília. O sócio fundador, Leonardo Magalhães Avelar, esclarece as principais razões da iniciativa. “A abertura de nosso escritório na…
É lícita a autorização para importação de sementes, plantio, cultivo, industrialização e comercialização da maconha para fins medicinais. Essas atividades poderão ser exercidas por empresas brasileiras a partir de uma…