Depositphotos Loterias estão sujeitas a tributação específica O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima…
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Recursos serão destinados a apoiar a população atingida A Medida Provisória 1229/24 destina parcela extra de R$ 124 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a…
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Municípios gaúchos decretaram estado de calamidade após enchentes A Medida Provisória 1228/24 amplia a quantidade de municípios gaúchos atingidos por enchentes que poderão cadastrar famílias desalojadas ou…
1. A reprodução humana assistida Com o avanço da ciência e das tecnologias, diversos problemas que afligiam o ser humano tiveram solução. Dentre esses problemas solucionados, pode ser citada a…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um maquinista que pretendia ser indenizado por prestar serviços na Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A.,…
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Celso Maziteli Neto, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de…
É princípio básico de que o exercício da liberdade sindical e de associação profissional previsto na Convenção Internacional 87 da OIT e na Constituição Federal, artigo 8º, caput, não poderá…
A coluna de hoje é destinada a informar os profissionais do direito mais jovens, para que não alimentem a falsa ideia de que o sistema de precedentes judiciais no atual…
O Caso Comunidade La Oroya vs. Peru da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), julgado em novembro de 2023 e cuja decisão foi publicada no mês de março de…
O setor produtivo brasileiro e, principalmente, o agronegócio, foi claramente surpreendido, no último dia 4, com a edição, pelo governo federal, da Medida Provisória nº 1.227/2024, que “prevê condições para…