Polêmica exigência do IR sobre ganho de capital na herança e doação
Muito já se discutiu e escreveu sobre a possibilidade de exigir Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital no caso de transmissão de bens e direitos pela herança ou…
Comissão irá focar nas causas do acidente da Voepass para aumentar segurança aérea, afirma relator
Mário Agra/Câmara dos Deputados Padovani será o relator da comissão externa Relator da comissão externa que vai acompanhar a investigação das causas do acidente com o avião da Voepass no…
CNJ nega transmissão de audiência no Pará e normatização do tema
Por constatar que a medida causaria um aumento exponencial dos custos operacionais para implementação e manutenção, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça negou um pedido de divulgação de um…
Implementação do Drex exige marco regulatório robusto e abrangente
O Drex, ou real digital, é a versão digital da moeda brasileira, desenvolvida pelo Banco Central. O projeto visa à digitalização do real, permitindo transações financeiras mais rápidas, seguras e…
Arbitragem para resolução de passivo e licenciamento ambiental
As questões relativas a passivos ambientais, licenciamento ambiental e suas repercussões financeiras são uma realidade nas arbitragens no Brasil, tendo por base cláusulas de contratos privados. A indústria do petróleo…
Rota bioceânica dará alternativa para exportador, diz Renan Filho
O setor produtivo precisa ter a liberdade de optar pelo escoamento das exportações pelo Oceano Atlântico ou pela alternativa do Pacífico. Em vista disso, o Brasil já está empenhado em…
Relator diz que projeto da LDO está sendo adequado ao acordo sobre emendas
Geraldo Magela/Agência Senado Senador Confúcio Moura defende a manutenção das chamadas emendas Pix O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), disse que…
STJ valida condenação baseada em testemunho dado pela vítima ao filho
O relato que a vítima de um crime fez ao filho, no hospital, antes de morrer não é considerado um mero “ouvir dizer” e, portanto, pode embasar a condenação do…
Concessionárias respondem por danos de animais domésticos em estradas
As concessionárias de rodovias respondem pelos danos causados pela presença de animais domésticos na pista, independentemente da existência de culpa. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de…
Comissão aprova projeto que permite a beneficiários do auxílio-acidente fazer empréstimo consignado
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Franciane Bayer recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou,…