Mário Agra/Câmara dos Deputados Marques: pandemia mostrou necessidade de se ter regras para situações de emergência A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Pessoas que contrataram cartões de crédito consignado e, mais tarde, acionaram a Justiça estadual para pedir o cancelamento e indenização vêm sofrendo derrotas e sendo condenadas ao pagamento de multa…
No apagar das luzes de 2019, o estado do Tocantins criou, por meio da Lei Estadual nº 3.617/2019, o chamado Fundo Estadual de Transporte (FET), estabelecendo uma contribuição de 0,2%…
A Constituição de 1988 é inovadora em diversos aspectos jurídicos, dentre os quais se destaca a de atribuir ao Supremo Tribunal Federal a função precípua de “guarda da Constituição” (artigo…
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, o sistema de proteção de patentes de medicamentos precisa ser complementado pela atuação de uma autoridade de defesa…
Segundo o “Relatório Justiça em Números 2023”, a preocupação com a ineficiência generalizada na cobrança dos créditos fiscais levou o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF…
O ministro Luis Felipe Salomão encerra, nesta quinta-feira (22/8), seu período como corregedor-nacional de Justiça, cargo que ocupou desde 29 de agosto de 2022, período de importantes ações sociais e…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Gastão recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Jandira Feghali recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Reinhold Stephanes A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24 permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).…