A ministra Maria Thereza de Assis Moura encerrará nesta quinta-feira (22/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça, período de afirmação institucional da corte que deu azo a…
Um empregado público da Maranhão Parcerias S.A., uma sociedade de economia mista vinculada ao Estado maranhense, obteve decisão favorável na Justiça estadual para ser reintegrado ao posto após ser demitido…
A prescrição é um instituto jurídico fundamental que estabelece o prazo máximo para que o direito de ação seja exercido. Ensina Sebastião Geraldo de Oliveira que “o ordenamento jurídico assegura…
actionsports/DepositPhotos Aspersão do veneno causa impactos em áreas próximas porque é levado pelo vento A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate na…
Depositphotos Algumas regras da nova emenda já valem para as eleições deste ano O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (22), às 15h30, para promulgar a Emenda Constitucional 133, que estabelece…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Lêda Borges recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os planos…
Deveria entrar em vigor em 4 de setembro uma regra da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos, aprovada em maio, que anularia, nos contratos de emprego, os acordos de…
Subtítulo: Por que o Direito brasileiro gera tanta insegurança? 1. Insistindo no papel da doutrina – que é a de elaborar críticas e não glosas Já escrevi muito sobre as…
1. A separação de esferas em Direito Societário e a lógica securitária O princípio da separação estatuído no artigo 49-A do Código Civil impede que a esfera de riscos de…
É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial. A medida não…