Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27/8), o ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018,…
A busca pessoal, medida invasiva ao direito à privacidade, sempre foi um tema sensível no direito processual penal. Ela permite que agentes de segurança pública revistem indivíduos em determinadas circunstâncias,…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jack Rocha escuta Chiquinho Brazão, que se defende por vídeo O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada…
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O deputado Roberto Duarte, o autor do projeto O Projeto de Lei 1262/24 inclui cooperativas de crédito entre as instituições financeiras que poderão realizar…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Luciano Azevedo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1407/24 isenta da contribuição previdenciária a operação de demolição de residência familiar, destinada…
Os debates acerca da criação de um órgão de fiscalização e controle das finanças públicas em nosso país remontam à época imperial, de modo que desde 1826 já se visualizavam…
A ocorrência do crime de lesão corporal por médico exige a demonstração de que a conduta foi negligente, imprudente ou imperita. É preciso que o profissional tenha se desviado do…
YouTube A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora da representação do Psol que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), concluiu há pouco a leitura do…
É legítimo que uma plataforma na internet exclua um conteúdo que viole seus termos de uso, na hipótese em que eles estejam alinhados ao ordenamento jurídico, independentemente da existência de…
Em 2006, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 11.340, popularmente chamada de Lei Maria da Penha, em homenagem à mulher que ficou reconhecida por sua luta contra as…