Divulgação/Sesc-SP Inteligência artificial deve respeitar direito autoral e evitar perpetuar estereótipos As comissões de Cultura; e de Trabalho da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (29), o uso de inteligência…
Dia Nacional do Voluntariado marianaaassuncao Qua, 28/08/2024 - 09:16 Dia Nacional do Voluntariado Conteúdo da Notícia Em 28 de agosto, celebramos o Dia Nacional do Voluntariado, uma data especial para…
A entrada em domicílio sem autorização judicial depende de fundadas razões e, quando permitida pelo morador, deve ser registrada. E a palavra dos policiais não pode bastar para legitimar prisões…
Sem indícios de que seja usado para moradia, um bunker subterrâneo e fortificado não se submete à proteção de inviolabilidade conferida pela Constituição Federal ao domicílio do cidadão. Com essa…
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf em que se discute a tributação ou não da distribuição de dividendos quando os recursos que a operacionalizam se originam nominalmente de reservas…
A proposta de emenda à Constituição denominada PEC da Segurança Pública, de autoria do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está sob análise e poderá ser encaminhada…
Com o entendimento de que foi desrespeitada a competência privativa da União para legislar sobre a entidade familiar, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade…
No Brasil, o conceito de Estado democrático de Direito constitui a base fundamental sobre a qual se sustenta toda a estrutura do ordenamento jurídico [1]. Conforme estabelecido no artigo 1º…
Recentemente, a imprensa repercutiu fortemente a decisão tomada pela 2ª Turma do STF no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.393.219 (j. 28/6/24), no qual foi decidido que…
Se o limite de gastos na campanha foi cumprido e não há indícios de desvios, não cabe à Justiça Eleitoral avaliar a proporcionalidade das verbas utilizadas com militância paga durante…