Para o Superior Tribunal de Justiça, o juiz que oferece ao Ministério Público a oportunidade de manifestação sobre a participação no crime de uma pessoa que não foi indiciada não…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acaba de suspender as atividades da plataforma X em todo o território nacional, em mais um capítulo do que promete…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 10% os honorários sucumbenciais que um sindicato de trabalhadores da construção civil deve receber da Petrobras e de…
Valores mantidos em conta corrente, aplicações financeiras ou até mesmo papel-moeda são impenhoráveis apenas quando demonstrado pelo devedor que eles dispõem de caráter de reserva financeira. Com esse entendimento, a…
Projeto do Ministério da Fazenda tramita em regime de urgência constitucional O Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social…
No julgamento do Tema 207 de Repercussão Geral (RE 598.468/SC), o Supremo Tribunal Federal estendeu aos contribuintes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e…
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Desastres naturais podem forçar o deslocamento de pessoas desabrigadas A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) promove audiência na segunda-feira (2), às 9 horas,…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso da Petrobras contra condenação que determinou inclusão no plano de saúde de filho…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (30/8) o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. “Determino: A suspensão imediata, completa e integral do funcionamento…
No último dia 7 de agosto, encerrou-se o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.177-PR, que fixou duas teses. A primeira, objetiva, que reconheceu ser “constitucional a criação de…