Renato Araujo/Câmara dos Deputados Socorro Neri, relatora da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Nacional sobre Mudança…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência segundo a qual o fato de um julgamento ser realizado de forma virtual, mesmo com a oposição expressa e…
O cirurgião-dentista, ao exercer suas funções, possui a prerrogativa legal de prescrever qualquer classe de medicamentos de uso interno e externo, necessários para o tratamento odontológico e para a saúde…
No último dia 20/8/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos o Tema 1.275, que objetiva definir a questão da legitimidade ativa da…
A área de contencioso estratégico é a que mais cresce atualmente entre os 21 departamentos especializados do escritório DFA, e esse ritmo deve ser mantido também em 2025, de acordo…
A ausência de ato normativo secundário não pode impedir o exercício de um direito garantido por uma lei autoaplicável. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Uma paciente deverá ser indenizada pela Prefeitura de Limeira (SP) e por um hospital local por ter sido induzida a assinar um termo de consentimento com informações inverídicas em que…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado da Cunha recomendou a aprovação da proposta com alterações no texto original A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Socorro Neri recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a vontade expressa das partes. Dito isso, lembre-se de que conhecimento é importante…