TJ-SP confirma condenação de casal que falsificava medicamentos
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em parte uma sentença da 1ª Vara de Itapecerica da Serra (SP) que condenou um casal…
O que deve mudar no Estado-juiz a partir do Pacto de Transformação Ecológica
Do ‘juiz de danos’ ao ‘juiz de riscos’ Em decisão proferida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Herman Benjamin proferiu voto-relator que propõe um processo de conformação da…
Caráter sancionador do direito financeiro na tutela das finanças públicas
O aspecto sancionador do direito financeiro passou por significativa expansão nos anos 2000, especialmente pela entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 10.028. Marcello Casal…
Constitucionalidade da limitação das saídas temporárias de presos
A Lei Federal nº 14.843, de 11 de abril de 2024 — fruto do Projeto de Lei nº 2.253 de 2022 — alterou a Lei de Execução Penal, Lei 7.210,…
Alexandre volta atrás sobre exclusão de VPNs, mas mantém multa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alterou nesta sexta-feira (30/8) parte de sua decisão sobre o bloqueio do X para suspender trecho que mandava a Apple e…
Intimação por meio do X é atípica, mas ciência da parte a torna válida
A intimação via rede social, usada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (28/8), quando o perfil do STF no X (antigo Twitter) publicou um…
Pejotização: Congresso tem em mãos instrumento positivo para o artista
A desigualdade das relações de trabalho é fato notório dentro do estudo das relações trabalhistas. O poder econômico do empregador por si já é fator preponderante na diminuição do poder…
Zanin rejeita pedido para desbloquear contas da Starlink, empresa de Elon Musk
Não cabe mandado de segurança contra atos jurisdicionais de ministros do Supremo Tribunal Federal, com exceção de hipóteses específicas de flagrante ilegalidade ou teratologia. Esse entendimento é do ministro Cristiano…
Leia o discurso de Gilmar Mendes ao receber título de doutor honoris causa na Argentina
Na noite desta sexta-feira (30/8), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, recebeu o título de doutor honoris causa da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA).…
STF mantém condenação de ex-deputado Arthur do Val por ‘pegadinha’ na Paulista
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado estadual e youtuber Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, ao pagamento de indenização por danos morais a…