Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Capitão Alden é o autor da proposta O Projeto de Lei 960/24 altera o Código Civil para incluir a responsabilidade civil específica por danos materiais sofridos…
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Igor Sobral/Prefeitura de Pelotas-RS Vigilância sanitária emitirá selo para atestar autenticidade dos produtos Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (6) a Lei 14.963/24, que regulamenta a identificação…
Tânia Rêgo/Agência Brasil Planta piloto de utilização de hidrogênio verde no Rio de Janeiro A comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde da Câmara dos Deputados promove…