Acordos de leniência e sanções reputacionais
O estudo da utilização de sanções como mecanismos de dissuasão de práticas ilícitas constitui um tema de grande importância para nossa sociedade. Este tipo de iniciativa tem sua gênese com…
Proposta cria cadastro de condenado por violência contra pessoa idosa
Mário Agra / Câmara dos Deputados O deputado Ossesio Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 2217/24 cria um cadastro de condenados por violência contra pessoas idosas. O texto prevê…
Projeto exige cumprimento de normas da ABNT na importação de materiais de construção isentos de imposto
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O deputado Capitão Augusto é o autor da proposta O Projeto de Lei 1613/24 altera a legislação sobre o Imposto de Importação (Decreto-Lei 37/66) para exigir…
Preliminares do recurso e preliminares da causa: análise doutrinária e processual
1. Introdução No âmbito do Direito Processual Civil brasileiro, a compreensão das questões preliminares assume papel fundamental para o adequado desenvolvimento do processo e, em particular, para o julgamento dos…
Comissão debate integrar no sistema educacional brasileiro avaliações de desempenho escolar internacionais
GettyImages Deputada quer avaliar benefícios das avaliações internacionais A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (11) a viabilidade e as implicações de integrar avaliações de desempenho…
Cancelado debate com a ministra do Meio Ambiente sobre aumento de queimadas no país
Marcelo Camargo/Agência Brasil Brigadistas e bombeiros combatem incêndio em área de cerrado, em Brasília Foi cancelado debate que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados…
Presidente Samuel participa como paraninfo de formatura de patrulheiros
Presidente Samuel participa como paraninfo de formatura de patrulheiros anasiqueira Seg, 09/09/2024 - 15:02 Presidente Samuel participa como paraninfo de formatura de patrulheiros Conteúdo da Notícia O presidente do Tribunal…
Controvérsia sobre ITCMD em planos de previdência privada
A recente discussão sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência privada como PGBL e VGBL ganhou relevância no contexto da reforma…
STJ pode unificar posição sobre notificação da negativação por meios eletrônicos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça abriu a possibilidade de mudar a própria jurisprudência para consolidar a posição de que é possível notificar a negativação do nome do…
Ausência de risco de reincidência gera soltura de acusados de peculato
Em razão da ausência de risco concreto de um carteiro e outro homem reincidirem no desvio de encomendas dos Correios, a juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos…