É um consenso entre os teóricos do direito administrativo que os contratos de concessão dão origem a uma relação tripartite, que envolve o concessionário, o poder concedente e os usuários.…
A Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá nesta terça-feira (10/9), às 10h, um webinar em homenagem aos estudos do constitucionalista Lenio Streck, colunista da revista…
É sabido que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 43, permite a atuação de banco de dados e de cadastros de consumidores, dispondo que o consumidor terá…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou duas empresas a indenizar uma empregada em R$ 25 mil por assédio…
Um produtor rural obteve decisão favorável do juiz André Igo Mota de Carvalho, da Comarca de Orizona (GO), para receber do estado de Goiás a restituição de um valor relativo…
No dia 24 de julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.932, que altera o artigo 29, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, permitindo a…
Teve início na última semana o curso do programa de doutorado interinstitucional (Dinter) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) específico para docentes de universidades públicas de…
Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli interrompeu na sexta-feira (6/9) o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá se mantém a decisão do ministro Flávio…
Inicio este texto recordando o livro “O estrangeiro”, de Camus, com o personagem Mersault e sua marcante indiferença com todos, tal como a administração pública em relação aos administrados de…
Elon Musk, que se autodenomina “absolutista da liberdade de expressão”, nunca reclamou do banimento do X (antigo Twitter) na China, nem atacou por isso as autoridades chinesas, de acordo com…