Importações

A lei que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares no estado de São Paulo a servir água potável filtrada à vontade aos clientes foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do…

A Lei 11.442/2007 estabelece que o contratante e o subcontratante dos serviços de transporte rodoviário de cargas são solidariamente responsáveis pela obrigação de pagar pelo serviço prestado.  Esse foi o…

Ao longo do primeiro semestre de 2024 muito se discutiu sobre o Projeto de Lei 03/2024, que busca essencialmente reorganizar as atividades do administrador judicial em processos de falência. mindandi/Freepik…

Depositphotos A mediação e a conciliação são métodos alternativos de solução de conflitos A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados adiou o debate que seria promovido nesta quarta-feira…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o regime de urgência para três propostas. Confira: PL 3287/12, do…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Erika Kokay: a proposta contribui para criar uma sociedade justa e inclusiva A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que cria a…

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Grupo de trabalho promoveu debate sobre impactos no meio ambiente da reforma tributária Especialistas em direito tributário afirmaram nesta terça-feira (25), na Câmara dos…

Para combater com eficácia o crime organizado, é preciso que o governo federal elabore um plano de metas, com o apoio dos estados. Também é necessário regular o compartilhamento de…

A Medida Provisória nº 1.227/2024 causou enorme celeuma quando publicada. A principal razão para tanto foi a tentativa de restringir o direito de utilização de créditos de PIS/Cofins, inclusive os…