Embora o estudo seja um direito previsto na legislação penal voltado à ressocialização do indivíduo, a apresentação isolada de certificado de ensino não é suficiente para o reconhecimento do direito…
TJ-MG O mandado de segurança é considerado remédio constitucional por excelência, uma vez que garante e protege os direitos fundamentais quando violados, conforme previsão no artigo 5º, inciso LXIX da…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água…
Câmara dos Deputados Hugo Motta (C) com Aluisio Mendes (E) e Mendonça Filho O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Maria do Rosário, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que transforma…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de…
ONU Símbolo aprovado pela ONU e vetado pelo presidente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a substituição do atual símbolo de acessibilidade usado no Brasil (a figura estilizada…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de seu cão ter invadido…
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, é normalmente apresentada como a mais ampla reforma da tributação sobre o consumo desde a promulgação da Constituição de 1988. A criação do…
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que condenou uma clínica ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais a uma candidata…