O hijab constitui, para as mulheres muçulmanas, expressão concreta e visível de sua identidade religiosa. Sua proibição no ambiente de trabalho, sem demonstração objetiva de incompatibilidade técnica ou operacional, representa…
O reembolso de despesas fora da rede assistencial é admitido apenas em situações de urgência, emergência ou impossibilidade de atendimento. Em casos diversos, o benefício não deve ser reconhecido. Com…
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou uma instituição de ensino superior a indenizar um estudante que contratou curso de pós-graduação em Direito Internacional das Imigrações.…
Em casos de parcelamento irregular do solo em área de proteção, e de futuro ressarcimento de custos de regularização, a responsabilidade é objetiva (ou seja, não depende de prova de…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego pleiteado por um vigia de rua com um colega que ele…
Como já discutimos nesta coluna, o Superior Tribunal de Justiça vem reconhecendo a importância da aplicação de standard probatório para o enfrentamento do modelo de constatação, visando aferir o grau…
A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 2.564/2025. O texto altera a Lei nº 9.605/1998 — a Lei de Crimes Ambientais…
A ingenuidade de Billy Budd e o dilema do Capitão Vere A literatura tem o poder singular de humanizar o Direito e revelar as angústias epistemológicas que a dogmática jurídica,…
A rejeição do nome do advogado-Geral da União, pelo Senado, para vaga existente no Supremo Tribunal Federal, no fim de abril de 2026, recolocou em discussão tema que a praxe…
Concursos públicos para provimentos de cargos públicos ocorrem o tempo todo. Se tudo correr bem, o evento não deve gerar maiores rumores, exceto para os diretamente envolvidos. A vida segue…