Frigorífico é condenado por discriminação contra empregada trans
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um frigorífico de Araguari (MG) contra a condenação ao pagamento de indenização a uma faqueira desrespeitada…
Dino manda arquivar inquérito contra Renan Calheiros no ‘caso Postalis’
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ordenou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação do senador Renan…
Cumprimento imediato da pena estabelecida por Tribunal do Júri não depende do crime
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato cumprimento da pena de um homem condenado a oito anos…
Câmara aprova projeto que limita o aumento do salário mínimo e restringe acesso ao BPC; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação…
Câmara aprova projeto sobre dedução fiscal de instituições financeiras
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que adia o prazo a partir do qual os bancos…
STF anula decisão sobre alocação de verbas para obra de saneamento no Acre
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou decisão do Tribunal de Justiça do Acre que determinou ao estado e ao município de Rio Branco a…
STF autoriza cumprimento de decisões sobre medicamento de R$ 17 milhões
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente nesta quinta-feira (19/12) a proposta de acordo firmada pela União e a farmacêutica Roche Brasil para o cumprimento de decisões…
Representação comercial: o trabalho fora da Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal tem reiterada jurisprudência acerca da validade de outras formas de trabalho que senão a de emprego. Uma delas é a questão da competência para processar e…
STJ unifica comissões internas e cria grupo para cooperação internacional e IA
O Superior Tribunal de Justiça promoveu uma reorganização das suas comissões internas permanentes, que reúnem ministros em grupos temáticos com a função de colaborar no desempenho das funções da corte.…
STJ vai decidir se seguro habitacional pode excluir casos de vício construtivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese sobre a possibilidade de excluir da cobertura securitária os danos resultantes de vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema…