A violência contra a mulher no Brasil alcançou índices lamentáveis em 2023. Os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024) [1] escancaram um…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Sanderson, o autor da proposta O Projeto de Lei 1994/24 muda o Código Penal para tipificar como crime a omissão ou ação de agentes públicos que…
No próximo dia 26 de setembro, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) analisará 17 propostas de súmulas que tratam de questões relevantes para o contencioso tributário. Dentre elas, destaca-se…
Os desafios e reflexões envolvendo os fluxos migratórios globais estarão em debate no seminário “Imigração sustentável num Estado Social de Direito”, no próximo dia 23 de setembro, na sede da…
Enquanto a polícia brasileira não atingir um patamar ideal em que todas as diligências sejam filmadas, o Judiciário deve fazer um especial escrutínio sobre o testemunho policial, diante do risco…
O simples fato de o indivíduo ter histórico criminal e estar em um local conhecido pela atividade de traficantes não basta para justificar o agente policial faça revista pessoal. Com…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Gervásio Maia: é preciso rever a localização dos empreendimentos O Projeto de Lei 1728/24 proíbe a construção de habitações do Programa Minha Casa, Minha…
O direito, enquanto ciência que acompanha as necessidades da sociedade, carece de um diálogo ativo com outras áreas do conhecimento. No direito ambiental, especificamente, tal comunicação é extremamente necessária, visto…
Qualquer sofrimento provocado por atentado à reputação, ao pudor, a capacidade cognitiva ou que abale o amor-próprio de uma pessoa é caracterizado como dano moral passível de indenização. Esse foi…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Pinheirinho, o autor da proposta O Projeto de Lei 1835/24 determina que o regulamento sobre fiscalização do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos…