Importações

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, que “para efeito de adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal…

Regulação e concorrência É notório que o Estado deixou de estar diretamente presente ou, pelo menos, diminuiu sua presença em determinadas atividades econômicas, em razão de processos de privatização e…

Mário Agra / Câmara dos Deputados Ossesio Silva: etanol tem vantagens ambientais sobre outros combustíveis O Projeto de Lei 2149/24 cria uma política de incentivo ao uso de etanol no…

Pierre Triboli Congresso recebe iluminação especial em datas comemorativa O Palácio do Congresso Nacional ficará iluminado até hoje na cor vermelha, em apoio ao Dia Mundial do Doador de Medula…

O ordenamento jurídico prevê que o réu deve “manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial”, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos não impugnados nos termos…

Por ser acessório à cobrança regular do ICMS, o adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) também não pode ser considerado receita ou faturamento para…

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares, o autor da proposta O Projeto de Lei 2366/2024 prevê pena de até R$ 2 mil para tutor ou responsável por animal…

Incorporadoras possuem legitimidade passiva para responder ação indenizatória cuja motivação é a indevida transferência do bem a terceiros mediante fraude, já que participaram ativamente do ato ilícito. Esse foi o…

Mário Agra/Câmara dos Deputados José Medeiros, autor da proposta O Projeto de Lei 1852/24 zera as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool…