Indenização do cidadão pela demora ou inércia do poder público
É preciso sempre reforçar e incutir a cultura de que o cidadão é cliente e patrão da administração pública, não o contrário. Daí porque a Constituição determina que sejam prestados…
Quinto constitucional amplia caminhos para a justiça, dizem ministros do STJ
Nomeados para o Superior Tribunal de Justiça em vagas destinadas à advocacia, os ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior exaltaram a cooperação entre advogados…
Alexandre concede regime semiaberto a ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para o regime semiaberto. Na decisão, o magistrado sustentou que…
Não existe combate ao racismo no Brasil sem a participação dos entes federativos
A decisão do atual governo de Santa Catarina, que publicou o último edital de concurso público para o magistério estadual sem a fixação das cotas étnico-raciais, contraria a história da…
STJ enterra ação por gestão fraudulenta e dilapidação das Casas da Banha
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu o processo em que a massa falida das Casas da Banha, gigante varejista das décadas de 1970 e 1980, buscava responsabilizar…
Empresário acusado de matar idoso com ‘voadora’ tem HC negado
Condições pessoais favoráveis, enfermidade e a existência de filhos menores de 12 anos não autorizam, por si sós, a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por domiciliar se…
PL 226/24: suposto antídoto à impunidade e seus sintomas no processo penal
No último dia 14 de agosto, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 [1], que visa estabelecer novos critérios à…
Diogo Melo é eleito presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo
O advogado Diogo Leonardo Machado de Melo foi eleito presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) para o período 2025-2027. Ele encabeçou a chapa SER IASP — União,…
STF suspende análise de alteração ou dispensa de honorários em acordos com governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista na última sexta-feira (4/10) dos autos do julgamento sobre normas federais que atribuem a cada parte a responsabilidade pelos…
Instauração de arbitragem sempre interrompe prazo prescricional, decide STJ
A instauração de arbitragem resulta na interrupção do prazo prescricional para a pretensão que se busca, ainda que ela tenha ocorrido antes da entrada em vigor da Lei 13.129/2015. Com…