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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Donato: proposta busca garantir "cuidado ainda mais estreito aos vulneráveis em geral" A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Cadastro…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Garcês: ideia é reduzir mortes evitáveis de profissionais de segurança pública no trabalho A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga…
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A recente Lei nº 14.905/2024 trouxe mudanças significativas na correção monetária e nos juros aplicáveis aos débitos civis, o que também impacta diretamente o cenário trabalhista. Embora a legislação tenha…
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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma sentença que condenou um banco a pagar multa de 1% sobre o valor da causa…