IBS/CBS sobre locação de temporada por pessoas físicas
Um tema que foi pouquíssimo debatido durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 e do Projeto de Lei Complementar nº 68 foi a incidência do IBS e…
Dogmática penal e realidade social: uma proposta de aproximação (parte 2)
A ideia de levar em consideração a realidade social na construção do sistema dogmático, mencionada no artigo anterior (clique aqui), não é nova ou revolucionária. Na história do pensamento penal,…
Documentário explica estratégia da defesa para obter absolvição de O.J. Simpson
O caso da promotoria no julgamento de O.J. Simpson, em 1995, foi pobre em provas testemunhais, mas rico em provas periciais — mais do que suficiente para contar a história…
Conselho de Comunicação Social debate vídeos sob demanda
Depositphotos Video sob demanda será tema de debate O Conselho de Comunicação Social (CCS) tem duas reuniões agendadas para esta segunda-feira (10). Às 9h30 será realizada audiência pública sobre o…
Abuso de autoridade decorrente de realização de ANPC manifestamente incabível
Em recente conversa com cliente, este me consultou acerca da possibilidade de anular um acordo de não persecução cível (ANPC), em virtude da atipicidade da conduta e da ausência de…
O direito de propriedade e a desaverbação de arrolamento de bens
O direito de propriedade é garantia constitucional expressa no artigo 5º, XXII, da Constituição de 1988. Tem como instrumento de salvaguarda e tutela o princípio da legalidade, que impede a…
Desembargadora acusa advogado de usar IA para inventar jurisprudências
O suposto uso de inteligência artificial por um advogado foi criticado por uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em razão da citação de decisões inventadas, segundo ela…
Sobre embargos declaratórios nos JECrim: conflito de leis processuais e garantismo
Em matéria de hermenêutica penal, o capítulo do concurso de leis (ou conflito de leis ou concurso aparente de normas) [1] desponta como um problema dogmático clássico. Evitando o bis…
Concessionária de trem é condenada a indenizar mulher que caiu em estação
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão do juiz Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível do Foro Regional de…
Síndrome de burnout e compliance trabalhista: novo olhar sobre a saúde ocupacional
Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque tanto no meio acadêmico quanto no jurídico. A síndrome de burnout, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde…