A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de deságio sobre os créditos trabalhistas…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira: onde há bombeiro, há preservação da vida em todas as suas formas O Projeto de Lei 2858/24 torna obrigatória a presença de bombeiro civil…
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Gilson Abreu/AEN Agroindústria é um dos setores abarcados pelo Nova Indústria A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (30) a construção e efetivação do plano…
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu três novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de…
A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo solicitaram a entrada como amici curiae em uma arbitragem entre um consórcio de construtoras e o Departamento de…