A regulamentação das plataformas digitais e redes sociais é um dos desafios mais urgentes e complexos da era digital. Envolve a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a…
Diário de Justiça Eletrônico Nacional encontra-se temporariamente inoperante anasiqueira Seg, 10/02/2025 - 19:50 Diário de Justiça Eletrônico Nacional encontra-se temporariamente inoperante Conteúdo da Notícia A Presidência, a Vice-Presidência Judicial e…
Mantida justa causa a trabalhadora que fez apologia ao álcool em suas redes em horário de trabalho anasiqueira Seg, 10/02/2025 - 19:39 Mantida justa causa a trabalhadora que fez apologia…
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A indenização por morte não compõe o patrimônio da pessoa que perdeu a vida e, dessa maneira, não precisa ser repartida entre os seus herdeiros. Com base nesse entendimento, a…
O Informativo 838 do Superior Tribunal de Justiça destacou o acórdão proferido no Recurso Especial nº 2.147.374-SP, que abordou o tema da responsabilidade civil proativa à luz da Lei Geral…
O Ministério Público do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para um concurso para preencher 87 vagas em cargos de nível médio e superior. As inscrições devem ser feitas…
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Otoni de Paula, autor da proposta O Projeto de Lei 3294/24 aumenta a pena do crime de injúria se praticado contra trabalhador autônomo no exercício de…
Novidade não há quando afirmamos que a obrigação da autoridade responsável por investigar um crime ou oferecer uma denúncia à Justiça vai além de simplesmente acusar: deve assegurar a apresentação…