Para STJ, menor de idade se prostituir conscientemente não afasta crime
O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante para a configuração do…
OAB-SP deve responder violações das prerrogativas à altura, afirma Caio Santos
Caio Augusto Silva dos Santos quer ser o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) no triênio 2025-2027 para fazer a diferença na advocacia e no…
Comissão aprova cadastro nacional para condenados por crimes contra crianças e adolescentes
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Allan Garcês recomendou aprovar a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas…
Academia é condenada por uso indevido de imagem de blogueira fitness
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, condenar a proprietária de uma academia com sede em Campina Grande (PB) a pagar…
Juízes devem ser a ‘boca dos precedentes’? Uma proposta de diálogo
Abstract: Presidente do STF diz que juízes não devem interpretar; devem obedecer aos precedentes. Vamos falar sobre isso? O discurso do ministro Barroso no congresso sobre Precedentes As últimas semanas…
Gravidade do crime não basta para justificar manutenção de prisão preventiva
A gravidade abstrata do crime não é suficiente, por si só, para manter a prisão preventiva, particularmente quando o acusado não mais puder ameaçar as testemunhas do processo. Com esse…
Contratação direta de serviços advocatícios, singularidade e configuração de improbidade
Na semana passada, noticiou-se a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 656.558/SP e nº 610.523/SP, afetados ao Tema nº 309, que debateram o alcance das sanções impostas…
Subversão sistêmica: uso da ação popular por servidor na tentativa de invalidar decisão do Carf
A ação popular, conforme disposta no artigo 5º, LXXIII, da Constituição e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 4.717/1965, constitui um direito fundamental que permite ao cidadão invalidar…
Consensualismo ambiental estrutural
Finalmente concordamos que a sustentabilidade é um conceito necessário para toda e qualquer atividade humana, especialmente a econômica. Finalmente concordamos que o mundo financeiro vem encontrando na gestão ambiental derivativos…
Debatedores defendem mais orçamento para combate ao câncer
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Flávia Morais (C) cobrou do governo um plano de ações de curto prazo para combate ao câncer Em debate na Comissão de Saúde da Câmara sobre…