O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 30 dias para que o estado de São Paulo apresente informações sobre a ordem de adoção prioritária das…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta segunda-feira (10/2) determinando à procuradora-geral, Pam Bondi, que suspenda as medidas tomadas sob o Foreign Corrupt Practices Act…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pietro Mendes: "Bons resultados das leis têm aparecido mesmo sem a regulamentação estar concluída" Ministérios apresentaram à Câmara dos Deputados nesta terça (11) os desafios de…
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista autorizando a penhora na boca…
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, já há muito, sob o regime da Repercussão Geral, o Tema nº 117, firmando a seguinte tese para fins de observância obrigatória:…
O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou definitivamente, entre janeiro de 2024 e janeiro deste ano, mais de 4,6 milhões de execuções fiscais. São processos que versam sobre pequenas…
O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira (11/2), por unanimidade, a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as acusações de venda de sentenças pelo desembargador do…
A tutela intelectual dos jogos eletrônicos já nasceu como uma questão complexa, pois sua natureza é híbrida: combina ambos os componentes técnicos-industriais e criativos-autorais. Neles, se integram tanto o software…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano…
Gilvan de Souza/Flamengo Proposta busca aperfeiçoar a governança das SAFs O Projeto de Lei 2978/23 busca aprimorar a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir,…