Não há na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) uma autorização expressa e suficiente para a utilização de créditos de ICMS próprio para compensação com valores devidos a título de ICMS…
A empresa de tecnologia de meios de pagamento GetNet está com inscrições abertas para o programa afirmativo Jovem Aprendiz 2025. A iniciativa é totalmente direcionada a jovens negros que moram…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Salabert, autora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Dia Nacional para a Ação Climática (27 de abril), a…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maneco Hassen: foram R$ 141 bilhões em ações do governo Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), o titular da secretaria extraordinária do governo…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (12/2) o julgamento de repercussão geral que discute se a administração pública precisa provar sua falta de culpa na fiscalização de…
A partir desta quarta-feira (12/2), advogados do Rio de Janeiro podem pagar total ou parcialmente a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil com pontos acumulados no cartão de crédito.…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta quarta-feira (12/2) um pedido da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aumentar o prazo para a…
A Constituição de 1988 representou uma ruptura com o sistema de controle sindical que vigorava no Brasil desde o início dos anos 1930. O princípio da liberdade de associação profissional…
Há, no Brasil, políticas públicas de prevenção criminal? Se por política pública entende-se uma ação deliberada do Estado, que de maneira sistemática vai implementando as soluções mais estruturais e pertinentes…
O Conselho Nacional de Justiça incluiu três reclamações contra o juiz Marcelo Bretas na pauta do Plenário Virtual de 14 a 21 de fevereiro. Há uma forte pressão de lavajatistas…