A prescrição penal é um direito fundamental no Brasil?
A prescrição penal, apesar de sua origem em Roma (séculos 17 ou 18 a.C.) [1], é tema de extrema importância tanto para a prática forense criminal quanto para o âmbito…
‘Judiciário não está legislando’, diz Barroso sobre julgamento do Marco Civil
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento sobre a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que envolve as grandes empresas de…
Projeto reforça obrigatoriedade de ensino de história africana e afro-brasileira nas escolas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Camila Jara, autora da proposta O Projeto de Lei 4340/24 prevê medidas para garantir a implementação, nas redes de ensino pública e privada, do estudo da…
Parlamentares do BRICS defendem acordo para enfrentamento conjunto de futuras pandemias
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Reunião sobre a Aliança Interparlamentar do BRICS para a Saúde Global Parlamentares do 11º Fórum Parlamentar do BRICS reforçaram nesta quarta-feira (4) a necessidade de um…
STF anula lei que proibia corte de água e luz antes de 60 dias de atraso
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional, por maioria, uma norma do estado do Tocantins que impedia concessionárias de suspenderem o fornecimento de energia elétrica e água tratada por falta de…
Responsabilidade pelo IPVA deve recair sobre o possuidor do veículo, não sobre o proprietário registral
O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar um tema que afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros que financiam seus veículos e, ao mesmo tempo, o equilíbrio da…
Projeto determina que a cor dos medicamentos correponda à sua classe terapêutica
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Romero Rodrigues é o autor da proposta O Projeto de Lei 349/25 determina que medicamentos produzidos no país tenham coloração referente à sua classe terapêutica e…
Punição a Bretas é resposta institucional aos arbítrios da ‘lava jato’, dizem advogados
A decisão do Conselho Nacional de Justiça de condenar o juiz federal Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória, na última terça-feira (3/6), desmascarou o modelo de juiz ideal que foi criado…
Empresas nacionais e estrangeiras devem se cadastrar no Domicílio Judicial eletrônico, diz CNJ
O uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e empresas estrangeiras com CNPJ atuantes no Brasil, conforme o Conselho Nacional…
Hugo Motta defende reforma abrangente de organismos multilaterais
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Motta: “Que os frutos deste encontro se reflitam em iniciativas concretas" Ao discursar na abertura do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, o presidente da Câmara, Hugo…